BLOQUEIO DE ANILHAS NÃO UTILIZA!!!!!

AVISO SISPASS Nº 005/2017

Buscando uma adequação do SisPass às ​​determinações legais da IN / IBAMA nº 10/2011, informamos que desde o dia 07/06/2017 só pode realizar uma revalidação / renovação das anilhas que estão em estoque do criador e não existe dentro do período anual de licença.


Assim, quando houver anilhas não há nenhum fim do período de licença anual em que foi realizada a aquisição, e assim possível realizar sua revalidação para o próximo período. Porém, finalizado o período em que é anilhas estão renovadas, não é permitido uma nova revalidação.


Logo, como anilhas que não são executados em dois períodos consecutivos ficarão bloqueados sem sistema, e obrigatoriamente sejam devolvidos ao órgão ambiental estadual ou IBAMA.


Esclarecemos que a adequação do SisPass foi à disposição para o cumprimento do disposto no art. 34, § 7º do IN nº 10/2011, que obriga a entrega de anéis no caso de não são utilizados dentro do período anual de licença ou de revalidação para o próximo período.


De acordo com o § 6º do art. 34, como anilhas são ser gerentes do direito de ressarcimento dos valores pagos por anilhas.


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